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Notícias - Março -2009
CONSELHO DA APA DA BALEIA FRANCA REUNE-SE EM GAROPABA Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca reafirma compromisso para execução do Plano de Ação e demonstra preocupação com a proposta do Código Ambiental do Estado e, em encontro de 2 dias, ocorrido nas dependências do Projeto Gaia Village Composto por 42 instituições representativas das ONG´s ambientalistas, usuários dos recursos e setor público, o CONAPA BF busca pautar suas ações levando em consideração a pluralidade e diversidade dos saberes das comunidade, acadêmicos e técnicos da sociedade inserida no território da APA da Baleia Franca. Dentre as pautas do 1º dia, recebeu especial atenção o Projeto de Lei sobre a criação do Código Ambiental do Estado de SC, apresentado pela Federação das Entidades Ecologista Catarinense/FEEC, este assunto suscitou bastante interesse e discussão no CONAPA, que deliberou pelo encaminhamento de ofício à Assembléia Legislativa do Estado de SC, apontando fragilidades do PL Código Ambiental. Nesta primeira reunião plenária de 2009, os conselheiros tiveram a oportunidadede de conhecer os resultados do Programa de Reabilitação de Aves Marinhas no território da APA BF, coordenado pela Veterinaria da Unidade de Conservação em parceria com a ONG R3 Animal, integrante do CONAPA BF, que resgatou e reabilitou mais de 400 pinguins nas dependências do Centro de Triagem de Animais Silvestres / CETAS-IBAMA de Florianópolis. Durante encontro, houve também reunião das 4 Câmaras Técnicas do CONAPA BF (CT Ordenamento Territorial, CT Mineração, CT Pesca e CT Turismo) que definiram agenda de reuniões e ações prioritarias. A CT do Ordenamento Territorial ressaltou a importancia de se conhecer e buscar integração dos Planos Diretores Municipais, que estão sendo construídos no âmbito da APA. No contexto da CT da Mineração, o ponto de destaque e preocupação é o incentivo governamental à ampliação da matriz energética a base de carvão, no sul da APA da Baleia Franca. Os integrantes da CT da Pesca discutiram os aspectos ligados a fiscalização ambiental e conflitos entre pesca industrial /atuneiros e pesca artesanal no território da APA BF e tem como meta principal a capacitação de pescadores para a melhor gestão dos recursos pesqueiros e criação de acordos de pesca. Já o Plano de Ação da Câmara Técnica do Turismo prevê inicio dos trabalhos para levantamento de informações, junto a entidades conselheiras, órgãos de governo e universidades, visando compor banco de dados na área do turismo na região da APA da Baleia Franca. |
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